SEMINÁRIO: GOVERNANÇA DE RECURSOS HÍDRICOS: EXPERIÊNCIAS DA BAHIA E DE GOIÁS

A governança de recursos hídricos no Brasil é estruturada pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e enfatiza a descentralização, integração e participação social. A Agência Nacional de Águas (ANA) é o principal órgão federal responsável pela regulação e gestão dos recursos hídricos, colaborando com comitês de bacia e agências estaduais, para implementar políticas e monitorar a qualidade da água. A gestão é caracterizada pela participação ativa de usuários e da sociedade civil nos comitês de bacia, que ajudam a formular planos e a aplicar mecanismos de gestão dos recursos hídricos. Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta desafios como conflitos entre diferentes usos da água, adaptação às mudanças climáticas e a necessidade de modernização dos instrumentos.